A governança global .

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A governança global

Uma das características principais dos Estados modernos é que eles são vários:

não há um Estado Global, um governo mundial. Isso significa que os vários

Estados precisam negociar suas diferenças e se organizar para enfrentar problemas

que não se restringem às suas fronteiras. A governança global é o processo

em que Estados diferentes, além de movimentos e instituições internacionais,

negociam e criam instituições e regras globais para regulamentar as

relações entre eles.

Em certo sentido, o sistema internacional se parece com o “estado de natureza”

descrito por Thomas Hobbes (ver Capítulo 11): embora em cada território haja

uma autoridade reconhecida (o Estado), não há uma autoridade que subordine

os diversos Estados. Não por acaso, Hobbes influenciou muitos autores que estudam

as relações internacionais. Entretanto, ao mesmo tempo que os Estados

não desejam abdicar de sua soberania em favor de um governo mundial, também

não têm interesse em uma “guerra de todos contra todos”. Por isso, embora não

haja um governo mundial, os Estados desenvolveram algumas regras e instituições

para garantir um mínimo de convivência pacífica.

A formação dos Estados Nacionais produziu um sistema internacional que se

baseia na competição entre eles e no reconhecimento da autoridade de cada Estado

dentro de seu território. O sistema de Westfália ficou assim conhecido porque

se considera que seus princípios foram reconhecidos pelo Tratado de Münster

(cidade na região de Westfália), assinado em 1648, que encerrou a Guerra dos

Trinta Anos na Europa. Entre as características

do sistema de Westfália,

descrito pelo cientista político

inglês David Held (1951-), destacamos

as seguintes:

1. O mundo consiste de Estados soberanos que não reconhecem uma autoridade

maior do que eles.

2. A cada Estado cabem as funções de fazer leis, aplicá-las e julgar disputas dentro

de seu território.

3. O direito internacional tem como objetivo garantir algumas regras mínimas de

coexistência entre os Estados.

4. As divergências entre os Estados serão resolvidas, na grande maioria das vezes,

pela força.

5. A prioridade do sistema é colocar apenas um mínimo de restrições para a liberdade

de cada Estado fazer o que quiser.

Esse sistema predominou por vários séculos e,

em boa medida, ainda é vigente. Entretanto, o sofrimento

e a destruição que as duas Guerras Mundiais

do século XX causaram no mundo todo fizeram

crescer a ideia de que alguma forma de

coordenação entre os Estados precisava existir,

para evitar catástrofes como aquelas. O advento

das armas nucleares, em especial, criou uma situação

inédita na História: a possibilidade real de

que uma guerra entre os países mais poderosos

do mundo exterminasse a espécie humana.

Diante desses desafios, desde 1945 (fim da Segunda

Guerra Mundial) tem se formado uma nova

maneira de pensar a governança global. O símbolo

máximo dessa nova concepção foi a criação da

Organização das Nações Unidas, cujo objetivo é

servir de espaço onde os diferentes Estados podem

tentar resolver suas diferenças pacificamente.

As instâncias mais importantes da ONU são a

Assembleia Geral, em que cada um dos seus mais

de 190 países-membros tem direito a um voto, e o

Conselho de Segurança, formado por cinco membros

permanentes (Estados Unidos, Inglaterra,

França, Rússia e China) e um grupo de dez membros

que se alternam. Nada pode ser aprovado

sem a concordância dos membros permanentes: é o princípio da “unanimidade das

grandes potências”.

Entre as características do sistema das Nações Unidas descritas por David

Held, destacamos as seguintes:

1. O mundo consiste em Estados soberanos que, entretanto, mantêm entre si relações

próximas. Em alguns casos, indivíduos ou grupos podem ser reconhecidos

como atores legítimos nas relações internacionais. Isso acontece, por

exemplo, quando indivíduos ou grupos étnicos perseguidos em seus países

apelam a tratados internacionais para defender seus direitos.

2. Povos oprimidos por impérios coloniais têm o direito de determinar o próprio

destino.

3. Há alguns valores que devem limitar a ação dos Estados. O uso da força em

situações em que esses valores sejam violados não deve ser considerado legítimo.

Por exemplo, o genocídio, isto é, o assassinato em massa dos membros

de algum grupo étnico (como os nazistas fizeram com os judeus) é proibido

em toda e qualquer situação.

4. Há uma preocupação maior com o bem-estar dos indivíduos e um esforço para

que os Estados tratem seus cidadãos de acordo com alguns padrões mínimos

(por exemplo, não submetendo minorias étnicas a situações degradantes).

5. O objetivo do sistema é garantir a paz e o progresso dos valores e direitos fundamentais

reconhecidos como válidos.

A ONU tem diversos organismos e fundos que atuam em áreas específicas.

Dois exemplos são a Organização Mundial de Saúde (OMS), fundamental no combate

às epidemias globais, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),

que apoia políticas pela educação, alimentação e proteção de crianças.

Além da ONU, há outras organizações internacionais com importante atuação,

como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que tenta incentivar o

livre-comércio entre os países, e o Banco Mundial, que fornece empréstimos e

consultoria para projetos de desenvolvimento. Há, também, instituições que

buscam regulamentar diferentes aspectos da vida internacional, dos padrões de

segurança nas viagens aéreas até o funcionamento da internet.

Seria equivocado dizer que o sistema das Nações Unidas substituiu o sistema

de Westfália. As Nações Unidas não têm o monopólio da violência legítima no

mundo; aliás, nem sequer têm um exército. Não é raro que grandes potências declarem

guerra sem autorização da ONU, como ocorreu em 2003, quando os Estados

Unidos invadiram o Iraque. E, nas grandes negociações internacionais, os

Estados continuam sendo reconhecidos como principais representantes da população

de cada território. Dessa forma, a maior parte da política internacional

ainda é feita por acordos ou guerras entre Estados.

Entretanto, também seria errado dizer

que nada mudou. As Nações Unidas permanecem

como um fórum de debate dos

problemas mundiais. Além disso, a organização

desempenha funções importantes,

como na formação, envio e manutenção

de forças de paz para atuar em áreas

onde tenham ocorrido guerras civis.

Se é verdade que a política internacional ainda é feita fundamentalmente

pelos Estados, também é verdade que parte importante dela consiste em tentar

influenciar as organizações internacionais, ou utilizá-las para os objetivos

de cada país. Assim, parte importante da luta econômica entre os Estados

(relacionada, por exemplo, ao protecionismo econômico) se dá nas negociações

da Organização Mundial do Comércio. Se a globalização continuar a se

desenvolver, é provável que esse tipo de negociação se torne cada vez mais

decisiva.

Há, enfim, uma última razão pela qual as organizações internacionais são

importantes: elas são um espaço para que os diferentes países legitimem seu

poder no cenário internacional. O especialista em relações internacionais estadunidense

Joseph Nye Jr. (1937-) criou o conceito de poder suave para descrever

a capacidade que os países têm de atrair aliados por meio de seus valores

e de sua legitimidade. Por exemplo, muitos adversários dos Estados Unidos não

apoiam a rede fundamentalista Al-Qaeda (que periodicamente realiza atentados

contra alvos dos Estados Unidos e de seus aliados) por rejeitar os valores

religiosos que ela defende. Podemos dizer, portanto, que a Al-Qaeda tem um

poder suave bastante limitado: pessoas e instituições que poderiam se aliar a

ela não o fazem porque não concordam com seus valores.

As organizações internacionais, por serem espaços em que os países discutem

pacificamente suas diferenças, fortalecem a legitimidade dos que nelas

atuam. Voltando ao exemplo da invasão do Iraque pelos Estados Unidos:

embora esse fato mostre que a ONU não teve poder para impedir a invasão,

é significativo que os Estados Unidos tenham antes tentado convencer os demais

países-membros da organização de que ela seria justificável. É também

possível notar que a decisão de invadir sem autorização da ONU diminuiu o

poder suave estadunidense: cidadãos de diversos países aliados aos Estados

Unidos não reconheceram a legitimidade da invasão e passaram a exigir que

seus governos deixassem de apoiá-la.