Qual a diferença entre profissional autônomo, profissional liberal e MEI?
É possível que muitas pessoas sintam dúvidas sobre algumas categorias de profissionais.
Autônomo
- Não tem vínculo empregatício (não possui carteira
assinada);
- Pode ser pessoa física ou jurídica;
- Não é obrigatório que apresente certificações/habilitações;
- Pode prestar serviços a pessoas físicas ou jurídicas
diversas;
- Responde por seus próprios erros;
- Não está subordinado a uma cadeia hierárquica;
- Possui maior flexibilidade de horários;
- Deve pagar determinados tributos.
Profissional liberal
Quando se fala em profissionais liberais, lembramos logo dos
médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas, professores,
veterinários, agrônomos e outros.
Sim, esses são os profissionais liberais, que exercem atividades
em negócio próprio ou de terceiros. Ao contrário do autônomo, o profissional liberal pode ter
vínculos empregatícios com uma ou mais de uma empresa, ou seja, pode ter
carteira assinada e usufruir os benefícios que ela proporciona, mas deve se
responsabilizar por seus próprios erros.
Eles são representados através de conselhos e/ou sindicatos
(OAB, CRM, CAU, CREA e assim por diante).
Os profissionais liberais devem pagar tributos para que exerçam
legalmente suas atividades. Esses impostos são taxados, em sua maior parte,
sobre os serviços que prestam. Nesse ponto, eles são parecidos com os
autônomos, pagando IRPF/IRPJ, ISS, PIS, INSS.
Caso eles tenham registro nos conselhos/sindicatos, também devem
pagar taxas relacionadas à manutenção das entidades.
MEI
O microempreendedor só pode ser uma pessoa jurídica, isto é, uma empresa.
Para se encaixar nessa modalidade de empresa, alguns requisitos devem ser
preenchidos:
- Não é permitido possuir mais de uma empresa;
- Não é permitido ser sócio ou administrador de
mais de uma empresa;
- Deverá exercer uma das atividades permitidas ao MEI;
- Poderá contratar apenas 1 funcionário;
- E faturar até R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por
mês
ME – Microempresa
- Deve ter um máximo de nove funcionários (comércio e
serviços) ou de 19 funcionários (indústria e construção civil);
- A renda do microempreendedor deve se limitar a R$
240.000,00 anuais;
- Quanto à tributação, ele deve
pagar IRPJ, ICMS, COFINS, PIS,
CSLL, IPI, etc;
- São impostos relacionados às suas atividades, à
declaração de sua renda e aos compromissos com a previdência (sua e dos
funcionários);
- Ele pode pagar boa parte desses tributos de forma
simplificada optando pelo Simples Nacional.
Quer saber qual a melhor opção para você neste momento? Veja
mais dicas aqui.
Espécies de trabalhadores
autônomos
Há duas espécies de trabalhadores autônomos:
- Prestadores de serviços de profissões não
regulamentadas, por exemplo: encanador, digitador, pintor, faxineiro,
pedreiro, jornalista e outros assemelhados;
- Prestadores de serviços de profissões regulamentadas,
por exemplo: advogado, médico, contabilista,
engenheiro, nutricionista, psicólogo e
outros registrados nos seus respectivos conselhos regionais de
fiscalização profissional.
Tipos de trabalho autônomo
Existem alguns trabalhos mais conhecidos no mercado que atuam como
autônomos, por exemplo:
- Professor particular
- Babá
- Vendedor de doces
- Cuidador de pets
- Nômade Digital
- Manutenção de computadores
- Consultor
- Organizador de festa
- Eletricista
- Faxina
- Escritor de convites
Coaching pessoal
- Coach de relacionamentos;
- Coach de inteligência emocional;
- Coach financeiro;
- Coach espiritual;
- Coach de emagrecimento;
- Coach esportivo.
Coaching profissional
- Coach corporativo;
- Coach de performance;
- Coach de carreira;
- Coach de equipes;
- Coach de liderança;
- Coach de vendas.
Vantagens de ser um
profissional autônomo
Uma das vantagens é a possibilidade de definir seu próprio
horário de atividades. Não precisa seguir um modelo fixo definido por uma
empresa ou patrão, com horário fixo para entrada e saída. Sendo assim, é
possível conciliar melhor as atividades profissionais com outras necessárias no
dia a dia.
Outro ponto a favor é não tem que prestar obediência a uma
figura superior, seguir uma hierarquia necessária em empresas (como forma de
garantir melhor organização e controle sobre as coisas). Afinal, a ideia de
subordinação, hierarquia, patrão, receber ordens não é bem aceita por muitas
pessoas.
Entretanto, é preciso lembrar que o profissional autônomo não
poderá ser alguém indisciplinado e irresponsável, pois assim jamais conseguirá
trabalho.
Há maior flexibilidade sim quanto a horários, nível de
disciplina e outras coisas, mas sempre será necessário manter controle e
procurar organizar-se o melhor possível.
Em geral, os autônomos não precisam apresentar algum certificado
sobre suas habilidades, mas isso não quer dizer que não precisam estar
preparados para suas atividades.
É bom lembrar que, sendo um prestador de serviços, o
profissional autônomo talvez precise preencher certos requisitos para fazer
serviços em uma determinada empresa.
Outra vantagem é a carga tributária menos pesada.
Desvantagens de ser um
profissional autônomo
O fato de não assumir vínculo empregatício, por outro lado, não
permite certos privilégios trabalhistas, como carteira assinada e os benefícios
que ela permite: 13º salário, férias, FGTS, folga semanal remunerada, horas
extras e assim por diante.
Sendo autônomo, é preciso pagar o INSS para garantir a
aposentadoria. Aqui entra uma vantagem: o valor a pagar é menor, correspondendo
a 11% do salário mínimo.
Muitos benefícios que um empregado pode usufruir dentro de uma
empresa (seja pública ou privada) não são concedidos ao autônomo, como
vale-transporte, plano de saúde, vale-refeição, diária, gratificações,
estabilidade (cargos públicos) e outros. Existe a diferença entre ser CLT e PJ, você pode analisar qual é mais
vantajoso para suas atividades.
O autônomo, em geral, não possui uma renda definida, o que pode
prejudicar o controle do orçamento e a programação para o futuro.
O fato de ele responder por seus próprios erros poderá ser ou
não vantajoso, dependendo da ocasião, é preciso ficar alerta em todos esses
tópicos.
Vale a pena se tornar pessoa
jurídica (PJ) como profissional autônomo?
Ser prestador de serviços de forma autônoma ou abrir uma empresa
se tornando pessoa jurídica vai depender
muito da atividade que você exerce e do seu rendimento mensal.
1. Inscrição Municipal e ISS
Para regularizar a sua situação, o empreendedor autônomo precisa
realizar uma inscrição na Prefeitura e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em alguns municípios, os autônomos que exercem atividades como
médicos, veterinários, cabeleireiros e outros têm direito à isenção do ISS, de
acordo com as regras estabelecidas pela prefeitura referentes à sua ocupação.
2. Recolhimento do Imposto de
Renda
Os prestadores de serviços autônomos devem recolher mensalmente
o Imposto de Renda quando os
recebimentos alcançarem o valor de R$ 1903,00. O valor do IR segue a tabela
progressiva de acordo com a renda, variando de 15% a 27,5% sobre os
rendimentos.
A empresa que contrata os serviços de um profissional autônomo é responsável por recolher o IR e fornecer um informe de rendimentos no início do ano possibilitando o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual por parte do trabalhador.
Essa é com certeza uma desvantagem, já que a empresa contratante
tem que pagar 20% de INSS sobre o rendimento pago ao profissional – o que pode
fazer com que as empresas prefiram contratar alguém com CNPJ.
No entanto, quando o autônomo fornece seus serviços a pessoas
físicas, é dele a responsabilidade de recolher o Imposto de Renda. O recolhimento é
feito por meio do lançamento mensal dos ganhos no programa Carnê-Leão.
O valor é referente aos rendimentos obtidos como PF depois de
descontada a contribuição para o INSS e as deduções cabíveis. A Receita Federal
calcula o IR e emite a guia para o recolhimento (DARF) que pode ser pago em
qualquer instituição bancária.
3. Contribuição para o INSS
Os profissionais que trabalham como PF têm o direito de se
inscrever na Previdência Social e contribuir para o INSS para garantir
benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e etc.
O valor da contribuição deve ser de 11% sobre o salário mínimo e
de 20% quando se tratar de uma quantia maior. O carnê para o recolhimento do
imposto pode ser obtido no site da Receita Federal.
4. Livro-caixa
Uma vantagem de atuar como autônomo é o fato de que é possível
deduzir dos ganhos os gastos com despesas relativas à ocupação profissional –
como as contas de aluguel, energia elétrica, telefone, água e outras. Além
disso, quem trabalha em casa pode deduzir um quinto das suas despesas
residenciais no imposto de renda.
Mantendo os comprovantes, esses custos podem ser deduzidos no
livro-caixa mensalmente e lançados do Carnê-Leão (para quem presta serviços
para PF) ou na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual (para quem recebe
apenas de PJ).
5. Faturamento do
profissional autônomo
Normalmente, se o rendimento mensal do profissional for maior do
que R$ 5 mil é mais vantajoso atuar como pessoa jurídica.
O recolhimento de impostos funciona de modo diferente para quem
abre um negócio, tem CNPJ e emite notas fiscais. A tributação nesse caso é
menor e varia de 8% a 15%.
Se a sua atividade for compatível com o Microempreendedor
Individual (MEI) e o faturamento for de até R$ 80 mil por ano, essa pode ser
uma ótima opção para ter um CNPJ.
O MEI é isento de tributos federais e paga um valor fixo mensal
de acordo com a ocupação. Além disso, ele tem acesso aos benefícios do INSS. Se
você quer saber mais sobre como abrir um MEI, leia aqui.
Contudo, além do limite de faturamento anual, não é qualquer
atividade que se enquadra como MEI. Por isso, para escolher a forma correta de
formalização é preciso, além de considerar a atividade e o faturamento, também
verificar de que modo o negócio está regularizado e qual é o aspecto societário
referente ao exercício profissional em questão.
Quer saber como entender sobre o enquadramento e abrir sua
empresa de forma regular e evitar eventuais problemas com o governo? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
No momento em que vivemos, passar credibilidade e segurança são
pontos-chaves para que empresas e pessoas contratem os seus serviços.
Como se tornar um trabalhador
autônomo?
O início é desafiador, as rotinas podem ser instáveis e é
preciso se organizar fazendo uma boa gestão de si para que tenha sucesso.
1. Comece trabalhando sua
marca pessoal
Explique online ou através dos contatos que tem o que você faz,
como funciona e a sua entrega. Você mesmo precisa fazer o seu marketing.
2. Crie um plano de ação
- Quanto devo cobrar?
- Onde eu melhor encontro meus clientes?
- Quão difícil é fechar um negócio?
- Devo modelar meus campos ou criar novos a
cada vez?
3. Pesquise e esteja de olho
nas tendências
Veja nas redes sociais ou sites profissionais que fazem o mesmo
serviço que você e como estão se comunicando com seus clientes.
4. Crie sua reputação
Busque sempre entender as demandas solicitadas e entregar tudo
ou até mais do que estava combinado, para que você crie um elo e o cliente te
indique para mais pessoas.
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